Tributos brasileiros

   A tributação iniciou com a indústria extrativa do pau-brasil, quando o extrator comprometia-se em construir fortificações e pagar o quinto. No sistema de Capitanias Hereditárias (1532-1548) os tributos eram divididos entre: 

a) Renda do Real Erário (Portugal),

b) Rendas do Donatário (Capitão-mor e Governador).

Nessa época os tributos eram pagos in natura e em espécie. Não havia organização fiscal. No Sistema de governo Geral (1548-1763), existiam os tributos ordinários e extraordinários:

1- dos ordinários: 

        a) Rendas da Real Fazenda (Coroa)

        b) Rendas do Governor Geral (Brasil)

2- dos extraordinários: (eram impostos exigidos em diversas ocasiões excepcionais):

        a) Derramas- impostos exigidos dos habitantes independente do rendimento.

        b) Fintas- impostos exigidos dos habitantes proporcionalmente ao rendimento. 

        c) Contribuições ou donativos- vários tipos. Os tributos eram cobados pelos "rendeiros" (cobradores de renda).

        O Estado brasileiro prefere taxar os produtos a taxar a renda, ou seja, cobra tributos na venda do cigarro, da bebida, dos remédios, da gasolina, enfim de tudo o que é consumido. Estes impostos indiretos são a maneira mais injusta de financiar a máquina pública, pois eles incidem da mesma forma sobre todos os consumidores, sejam eles ricos ou pobres. 

PAGAMENTO DE IMPOSTOS IMPOSTOS INDIRETOS NO BRASIL